A mata do Jardim América está localizada na Barão Homem de Melo, próximo ao número 600, possui área de 22mil m2, e é uma das poucas áreas verdes remanescentes na regional Oeste de Belo Horizonte. A área compreende um quarteirão inteiro de mata nativa com árvores centenárias e variabilidade de fauna, que fazem parte de um ecossistema que modifica diretamente o microclima do seu entorno. Apesar do seu valor ecológico, o terreno é particular e possui um grande valor de mercado. Assim, surge um conflito de interesses, entre moradores e empreendedor.
Em 2011, um o processo de pedido de licenciamento para corte de mata nativa na área da chácara Jardim América, chamou a atenção de moradores do bairro. O processo publicado no Diário Oficial do Município, teve início quando a construtora MASB, em parceria com os proprietários do terreno, desenvolveram um projeto residencial e comercial que necessitaria da supressão da cobertura vegetal da última área de mata nativa da regional Oeste. Desde 2012 existe um projeto para construção de duas torres situadas na área verde. Esse arranjo foi feito através de acordo entre a PBH, Masb e proprietários do terreno, à revelia da proteção do espaço verde conforme diretriz do Plano Diretor. O residencial proposto pela construtora e incorporadora MASB para a chácara Jardim América contaria com 2 torres de 23 andares, 276 apartamentos,23 lojas, 48 salas e 752 vagas de garagem.
Quando formalizada a notícia da destruição da mata deu-se início a uma mobilização popular por parte do grupo de moradores do Jardim América, formando um coletivo GOM&UJA – Grupo Organizado de Moradores & Usuários do Bairro Jardim América e Adjacências, que resiste à implementação do empreendimento e busca a preservação da área verde. Diversas ações de resistência, mobilização da população e divulgação do conflito, tem sido desenvolvidas pelo grupo.
Por que o conflito da mata do Jardim América é emblemático?
A disputa pelo projeto a ser implementado na área da mata do Jardim América envolve uma clara opção por parte dos governantes em descumprir os objetivos da função social da cidade sustentável e atender os anseios do capital imobiliário. Esse processo é corroborado pelo discurso da Prefeitura de que Belo Horizonte é uma capital verde.
Segundo o Portal da Prefeitura , Belo Horizonte é referência entre as capitais do país, ostentando índice de 18m2 de área verde por habitante, extrapolando o mínimo que seu Plano Diretor exige, qual seja, 12 m2 por habitantes. “Art. 22 – São diretrizes relativas ao meio ambiente: (…) XV – assegurar a proporção de, no mínimo, 12m2 (doze metros quadrados) de área verde por munícipe, distribuídos por administração regional;” Ocorre que, à despeito do discurso simbólico da preservação do verde e da exigência do Plano Diretor, a percepção da realidade socioambiental da cidade demonstra o contrário. Primeiro, o índice de 18 m2 não é territorializado, ocultando que seu valor advém da grande reservas de verde como a Serra do Curral e o Parque do Rola Moça. Segundo, a atribuição de índice de área verde por habitante é arbitrária e não leva em consideração as virtualidades ambientais e territoriais do espaço urbano na cidade. Se não, veja-se, associar índice ambiental à divisão administrativa, como a das regionais, é querer fazer caber na jurisdição política a divisão do meio ambiente, como se áreas verdes fossem obedecessem.
Essa tabela está disponível no site da prefeitura. Acesso em: 28/09/2015. Esse raciocínio é claro quando se pensa na situação da mata do Jardim América. Conforme a divisão do índice de área verde por habitante esse território situa-se numa regional com 11,84 m2. Contudo, averiguando a territorizalição do índice, não é de se espantar que o índice relativo à área em questão cai para 6 m. Para que então serve o formato exigido pelo Plano Diretor? A decisão por implementar o empreendimento da Masb na área desejada pela população como parque, ocorreu à revelia de decisão soberana da 4ª Conferência de Política Urbana do Município em outubro de 2014. É essa Conferência o espaço soberano de deliberação pública para determinar as transformações territoriais e ambientais do Muncípio. A IV Conferência Municipal de Política Urbana, finalizada em 28 de outubro de 2014, aprovou a transformação da mata da Barão Homem de Melo em área de proteção ambiental, na categoria PA-1, com a finalidade de preservar a área de significativo valor ambiental.
AÇÃO CÍVIL PÚBLICA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS.
Temendo pelo desmatamento da única área verde de grande valor histórico, ambiental, social e cultural para a região, área esta existente no bairro Jardim América, o GOM&UJA, após recolhimento de centenas de assinaturas num abaixo assinado, conseguiu que o Ministério Público de Minas Gerais, dentro da sua legitimidade e preocupação com a preservação do meio ambiente, propusesse uma ação civil pública. Foi então obtida uma MEDIDA LIMINAR que suspendeu a intervenção de qualquer edificação na área até a decisão final do processo 0024.14.152.2771, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal. A referida medida ainda se encontra em vigor.
Confira aqui a Ação Civil Pública na íntegra.
Quais as ações do Grupo Indisciplinar no Jardim América?
O Jornal da Natureza Urbana é uma produção do grupo de pesquisa Indisciplinar que reúne textos de ativistas, professores e profissionais que defendem causas ambientais e ligados a movimentos pela preservação do meio ambiente. Nesta primeira edição, o Parque Jardim América está em evidência.
Na Segunda Ocupa Cultural o grupo Indisciplinar propôs o mapeamento colaborativo da natureza urbana pelo público.
No mês de julho de 2015, o grupo Indisciplinar realizou o Workshop EnviMet para levantamento de cobertura vegetal junto aos moradores ativistas do Parque Jardim América. É instrumento para enfatizar cientificamente a importância climática na preservação da área vegetada do Parque Jardim América.
O documentário da Natureza Urbana reune falas de ativistas, professores e outros profissionais na defesa dos ecossistemas nas cidades, na preservação do verde, da água e dos animais.
Irregularidades Urbanísticas e Legislativas do Empreendimento da MASB na Chácara
GOMUJA e Parque Jardim América resistem
Moradores e apoiadores da causa de diversas áreas da cidade se unem para chamar a atenção da população e órgãos competentes pela preservação da chácara.
Linha do Tempo das ações
Ações jurídicas das atuações do GOM&UJA e do Movimento Parque Jardim América pela preservação da mata e transformação em parque desde o conhecimento dos interesses da construtora Masb.
E agora? O que pode ser feito?
